O cooperativismo catarinense decidiu colocar no papel as pautas que pretende levar aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A jornalista Ketrin Raitz, do Política e Agro, acompanhou presencialmente, em Florianópolis, nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo Catarinense 2026, documento desenvolvido pela primeira vez pelo Sistema OCESC para organizar as principais demandas políticas e regulatórias das cooperativas do Estado.
A agenda nasce de uma escuta realizada junto às bases cooperativistas e pretende funcionar como uma espécie de “bússola política” do setor.
O tamanho dessa representação ajuda a explicar o peso do documento.
Segundo a própria OCESC, o cooperativismo responde por aproximadamente 17% do PIB de Santa Catarina. As cooperativas catarinenses registraram R$ 105,7 bilhões em receitas e ingressos operacionais em 2025.
A agenda, porém, não se limita a defender interesses internos das cooperativas.
Rodovias, energia no campo, internet rural, licenciamento ambiental, armazenagem, agricultura familiar, tributação e geração de energia a partir dos dejetos de animais aparecem entre as demandas que conversam diretamente com o agronegócio catarinense.
OCESC acompanha 101 projetos e escolhe nove prioridades
No ciclo 2025-2026, o Sistema OCESC informa ter acompanhado 101 projetos de lei em tramitação e outros 53 normativos, entre portarias, decretos e resoluções.
Desse universo, nove projetos foram selecionados como prioritários e organizados dentro de sete grandes eixos institucionais.
É importante fazer uma distinção.
A publicação não apresenta a relação completa dos 101 projetos monitorados. Por isso, não é possível determinar quantos deles estão ligados diretamente ao agronegócio apenas com base no documento divulgado.
Entre os nove projetos destacados, porém, pelo menos cinco possuem impacto direto ou expressamente reconhecido sobre o agro, enquanto outros dois apresentam reflexos importantes sobre o ambiente de produção.
Os sete eixos da agenda
As reivindicações foram organizadas em sete frentes:
- Representação institucional e educação política;
- Desenvolvimento de infraestrutura e logística;
- Segurança jurídica e desburocratização;
- Isonomia e fortalecimento do crédito cooperativo;
- Tributação e incentivos fiscais;
- Sustentabilidade e transição energética;
- Representatividade e futuro do cooperativismo.
Para quem está no agro, alguns desses capítulos chamam atenção imediatamente.
Infraestrutura, energia, segurança jurídica, tributação e sustentabilidade tratam de problemas que hoje interferem diretamente no custo de produção e na capacidade de expansão das propriedades e agroindústrias catarinenses.
Rodovias, energia trifásica e internet entram na cobrança
Um dos capítulos mais fortes da agenda é infraestrutura.
A OCESC classifica a deficiência logística como um dos principais componentes do chamado “Custo Santa Catarina” e cita nominalmente as BRs 282, 470 e 163, além de rodovias estaduais estratégicas para o transporte de carnes, grãos e produtos industrializados.
Outra cobrança está literalmente dentro das propriedades.
A agenda pede expansão da energia elétrica trifásica no meio rural, necessária para sustentar automação de aviários, granjas de suínos e sistemas de ordenha.
Também coloca internet de alta velocidade, com fibra óptica e 5G, como infraestrutura essencial para agricultura de precisão e sucessão rural.
É um ponto especialmente relevante para Santa Catarina.
O Estado possui produção intensiva de aves, suínos e leite, atividades nas quais uma interrupção ou instabilidade no fornecimento de energia pode significar prejuízo em poucas horas.
Energia também aparece entre os projetos prioritários
Entre os nove projetos destacados está o PL 188/2026, do deputado Marcius Machado.
A proposta isenta da cobrança a ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais por redes aéreas e subterrâneas de distribuição de energia elétrica.
A OCESC é favorável ao texto e afirma que a redução dos custos de implantação e expansão da rede beneficiaria diretamente, entre outros segmentos, as cooperativas agropecuárias.
Áreas úmidas colocam produtor rural no centro de outra disputa
Outro projeto com impacto direto sobre o agro é o PL 858/2025, do deputado Marquito.
A proposta cria diretrizes para uso e ocupação de áreas úmidas relacionadas à adaptação climática e redução de riscos de desastres.
A OCESC pede o arquivamento.
Segundo a análise apresentada na agenda, o projeto poderia ampliar restrições em propriedades localizadas em planícies de inundação, áreas de arroz irrigado, campos úmidos, regiões de pecuária extensiva, aquicultura e imóveis com solos hidromórficos.
A entidade aponta riscos de redução da área produtiva, aumento dos custos de licenciamento, dificuldades para regularização de estruturas e reflexos sobre financiamentos e valor das propriedades.
É uma das pautas mais diretamente ligadas ao produtor rural entre as nove prioridades escolhidas.
Agricultura familiar aparece em duas frentes
O PL 298/2026, do deputado Fabiano da Luz, também tem relação direta com o agro.
A proposta altera as regras estaduais para aquisição de alimentos da agricultura familiar pelos órgãos públicos.
Neste caso, a OCESC é favorável.
A avaliação é de que ampliar a participação desses produtos nas compras governamentais pode abrir mercado para agricultores familiares e cooperativas, fortalecer cadeias locais e dar maior previsibilidade à comercialização.
Outro projeto diretamente relacionado à agricultura familiar é o PL 394/2026, também de Fabiano da Luz.
A proposta reconhece a Unicafes-SC como entidade estadual representativa das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária.
A OCESC se posiciona contra e defende o arquivamento, argumentando que a medida criaria uma estrutura paralela de representação institucional das cooperativas.
Aqui, portanto, a discussão não é sobre produção agrícola propriamente dita, mas sobre quem representa politicamente as cooperativas de agricultores familiares diante do Estado.
Logística dos portos também chega à porteira
O quinto projeto com relação clara com as cadeias produtivas é o PL 219/2025, da deputada Paulinha.
A proposta prevê áreas públicas de estacionamento com infraestrutura para veículos de carga nas proximidades de zonas portuárias e logísticas.
A OCESC apoia o projeto sob o argumento de que a melhoria da circulação de caminhões pode reduzir custos operacionais e facilitar o escoamento da produção.
Para Santa Catarina, onde uma parcela relevante da carne de aves e suínos percorre centenas de quilômetros entre o Oeste e os portos, logística não é um problema restrito ao transportador.
Ela entra diretamente no custo da proteína exportada.
Licenciamento e educação também têm reflexos no agro
Outros dois projetos têm relação indireta, mas relevante.
O PL 388/2025 altera regras sobre pareceres técnicos no licenciamento ambiental. A OCESC pede o arquivamento por entender que a proposta pode reduzir a previsibilidade e a segurança jurídica das decisões ambientais.
Embora não seja um projeto exclusivo do agro, o próprio eixo de segurança jurídica da agenda cita como prioridade acelerar e digitalizar licenças para agroindústrias e armazéns.
Já o PL 222/2026 propõe incluir conteúdos sobre cooperativismo nas escolas públicas catarinenses. A OCESC apoia o texto e cita, entre os efeitos esperados, a valorização da agricultura familiar e do desenvolvimento regional.
Reforma tributária e armazenagem entram no radar
Além dos projetos de lei, alguns dos principais pleitos do agro aparecem nas diretrizes gerais.
A OCESC quer acompanhar de perto a regulamentação da reforma tributária em Santa Catarina, principalmente para preservar o tratamento do ato cooperativo.
A agenda também defende incentivos e diferimentos fiscais para equipamentos de armazenagem de grãos e modernização industrial.
É uma discussão que deve ganhar peso com a transição para IBS e CBS.
Para as cooperativas agropecuárias, uma mudança na tributação pode alterar desde a aquisição do produtor associado até o processamento e a comercialização da produção.
Dejeto de suíno também vira pauta energética
Outro ponto especialmente catarinense está no capítulo de sustentabilidade.
A agenda propõe simplificar regras e criar incentivos para geração distribuída de energia solar, eólica, biogás e biomassa.
O documento cita especificamente o aproveitamento de dejetos da suinocultura e da avicultura em projetos coletivos desenvolvidos por cooperativas agropecuárias e de infraestrutura.
A proposta combina dois problemas conhecidos do Oeste catarinense.
De um lado, a necessidade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos da produção intensiva.
Do outro, a demanda crescente por energia dentro das propriedades.
Transformar dejeto em biogás pode fazer as duas contas conversarem.
Uma agenda para cobrar quem governa e quem legisla
A novidade mais importante talvez não esteja em nenhum projeto específico.
Está no próprio método.
O cooperativismo catarinense decidiu organizar previamente aquilo que apoia, aquilo que rejeita e o que pretende modificar.
A agenda usa inclusive uma classificação visual: verde para propostas apoiadas, vermelho para projetos contrários aos interesses apresentados pelo setor e amarelo para aqueles que precisam de ajustes.
A intenção declarada é utilizar o documento no diálogo e na cobrança junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o agro catarinense, isso merece acompanhamento.
Entre os 101 projetos monitorados, não sabemos ainda quantos atingem diretamente o campo porque a relação completa não foi publicada nesta versão da agenda.
Mas o recorte das prioridades já deixa uma mensagem.
Energia, rodovia, licenciamento, armazenagem, tributação, agricultura familiar e geração de energia dentro das propriedades deixaram de aparecer como problemas isolados. Agora fazem parte de uma pauta política organizada.
E a partir do lançamento dessa agenda, o próximo passo será medir quantas dessas reivindicações conseguirão sair do documento e chegar, de fato, às decisões do poder público.
