Depois de quase dois anos de disputa técnica e política, os produtores brasileiros de leite chegam ao segundo semestre de 2026 diante de uma situação incomum: o governo federal reconheceu oficialmente a existência de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, estabeleceu tarifas para corrigir a concorrência considerada desleal, mas suspendeu imediatamente a cobrança.
Agora, entidades do setor tentam transformar o reconhecimento obtido no processo de defesa comercial em uma medida efetiva ainda neste ano.
A pressão ocorre em um momento particularmente sensível. O calendário eleitoral reduz a presença de deputados e senadores em Brasília e diminui as janelas para pressão política dentro do Congresso. A decisão sobre a aplicação das tarifas, porém, cabe ao Executivo, por meio da Câmara de Comércio Exterior, a Camex.
A disputa, portanto, entrou em uma nova fase. Já não se discute apenas se houve dumping. Essa etapa foi superada pela própria investigação brasileira. O debate agora é se o governo considera que existem razões de interesse público suficientes para manter suspensa uma medida criada justamente para corrigir a prática comercial identificada.
Governo reconheceu dumping, mas tarifa não chegou à importação
A investigação começou em dezembro de 2024, depois de uma petição apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA.
O processo passou por diferentes fases e chegou a enfrentar uma mudança de entendimento técnico em 2025. A investigação foi retomada e, em 2026, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços concluiu a análise.
Segundo a CNA, foram identificadas margens de dumping entre 25% e 60% para produtos argentinos e entre 4% e 50% para os uruguaios. A entidade também aponta que a investigação encontrou subcotação dos produtos importados em relação aos preços praticados no mercado brasileiro.
Em junho, a Resolução Gecex nº 907 tornou a decisão oficial.
O governo estabeleceu direitos antidumping por um prazo de até cinco anos para o leite em pó integral ou desnatado, não fracionado, originário dos dois países.
Os valores variam conforme o exportador. No caso argentino, vão de US$ 167,31 por tonelada para a Mastellone Hermanos até US$ 4.183,17 por tonelada para empresas não individualizadas. No Uruguai, variam de US$ 378,27 até US$ 4.196,72 por tonelada.
As tarifas, no entanto, não começaram a ser cobradas.
A mesma resolução que estabeleceu o direito antidumping suspendeu sua aplicação por razões de interesse público.
O que significa interesse público no antidumping do leite?
A suspensão abriu uma segunda discussão.
Uma medida antidumping pode ser tecnicamente justificada e, ainda assim, ter sua aplicação suspensa se o governo entender que os efeitos sobre outros setores da economia ou sobre a sociedade podem superar os benefícios da medida.
Em 28 de julho, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou oficialmente uma avaliação de interesse público sobre o caso do leite em pó da Argentina e do Uruguai.
É justamente nessa análise que o setor leiteiro tenta concentrar esforços.
A CNA contesta o argumento de que a cobrança poderia gerar impacto relevante sobre os preços dos alimentos. Em nota técnica apresentada pela entidade, a Confederação sustenta que o efeito inflacionário da aplicação do antidumping seria inexistente ou pouco significativo para o consumidor final.
A entidade argumenta ainda que o leite em pó industrial atingido pela medida não é consumido diretamente pela maior parte das famílias e que sua participação nos produtos finais seria insuficiente para produzir uma pressão inflacionária relevante. Essa é a posição técnica apresentada pela CNA e que agora integra o debate de interesse público.
Do outro lado está a avaliação do próprio governo sobre os possíveis impactos econômicos da medida e sobre a conveniência de aplicar uma barreira comercial contra dois parceiros do Mercosul.
É esse conflito que precisa ser resolvido.
Para o produtor, a discussão do antidumping do leite acontece na propriedade
Enquanto o processo segue em Brasília, o setor tenta mostrar que a análise de interesse público também precisa considerar o que acontece dentro das propriedades.
O argumento das entidades é que a concorrência com leite importado a preços considerados artificialmente baixos pressiona o valor recebido pelo produtor brasileiro e acelera a saída de famílias da atividade.
A CNA afirma que as importações alcançaram novo recorde em 2026 e sustenta que mais de um milhão de produtores brasileiros podem ser afetados pela deterioração das condições de mercado.
Em Santa Catarina, a discussão ganha peso adicional.
O Estado é o quarto maior produtor brasileiro e alcançou 3,5 bilhões de litros de leite captados em 2025, cerca de 13% da captação formal do país. O crescimento foi de 6,4% em relação ao ano anterior.
Dados da Secretaria de Estado da Agricultura apontam ainda mais de 24,5 mil produtores ligados à atividade.
A preocupação do setor é que a perda de rentabilidade provoque uma redução estrutural desse número.
A saída da atividade leiteira tem uma característica diferente de outras decisões produtivas. Um produtor que vende o rebanho, desmonta instalações e abandona a produção dificilmente consegue retomar a atividade rapidamente quando o mercado melhora.
É por isso que lideranças da cadeia defendem uma solução antes que a redução da produção se transforme em uma mudança permanente na estrutura do setor.
Antidumping é apenas uma parte da conta
Apesar de ser hoje um dos principais pontos de pressão sobre o governo federal, a importação não explica sozinha a dificuldade enfrentada pelo leite brasileiro.
Em entrevista à RCO, o presidente do Sindileite-SC e do Conseleite-SC, Selvino Giesel, apontou diferenças estruturais de competitividade entre Brasil, Argentina e Uruguai.
Segundo ele, o transporte do leite até o consumidor custa entre R$ 0,13 e R$ 0,14 por litro no Brasil. Na Argentina, o valor seria de aproximadamente R$ 0,08.
O dirigente também aponta diferenças de escala produtiva, tributação e custos de investimento.
Dentro do próprio Brasil existe outra disputa.
Levantamento apresentado pelo Sindileite-SC estima que os laticínios catarinenses desembolsem aproximadamente R$ 300 milhões a mais por ano em tributos do que empresas instaladas no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Segundo Giesel, uma equiparação tributária poderia abrir espaço para aproximadamente R$ 0,05 adicionais por litro pago ao produtor catarinense.
O setor também cobra melhorias em energia elétrica e estradas rurais, além de políticas que permitam aumentar produtividade e escala.
A defesa apresentada pelas lideranças é que crédito subsidiado e programas emergenciais ajudam a atravessar crises, mas não substituem mudanças permanentes de competitividade.
Santa Catarina adotou medidas próprias
Enquanto a discussão federal continua, Santa Catarina adotou algumas medidas estaduais para tentar proteger a cadeia.
Em janeiro, o governo sancionou uma lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado.
Em fevereiro, também foi anunciado o Pronampe Leite Custeio, com aproximadamente R$ 240 milhões em crédito para produtores catarinenses. A iniciativa integra o programa Leite Bom SC e foi apresentada como uma forma de oferecer capital de giro à atividade.
As medidas estaduais, porém, não substituem o antidumping.
Defesa comercial é uma atribuição federal e afeta o produto no momento da importação. Por isso, a principal decisão continua dependendo da Camex.
Congresso já cobrou explicações do governo federal
O tema também chegou ao Congresso.
Em junho, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou requerimento para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços prestasse esclarecimentos sobre a decisão de reconhecer o direito antidumping e, na sequência, suspender sua aplicação por interesse público.
A capacidade de pressão parlamentar, entretanto, enfrenta agora o calendário eleitoral.
Câmara e Senado programaram um novo esforço concentrado entre 31 de agosto e 3 de setembro. Depois disso, a tendência é de redução ainda maior da atividade legislativa antes das eleições de outubro.
A própria Câmara reconhece que o calendário eleitoral diminui o tempo disponível para votações e que temas mais controversos podem acabar ficando para depois do pleito.
No caso do leite, isso não significa que o Congresso precise votar a tarifa. A decisão é administrativa e cabe ao Executivo.
Mas deputados e senadores podem ampliar a pressão política, promover audiências, convocar autoridades e transformar a pauta em prioridade junto ao governo.
É essa janela que o setor tenta aproveitar.
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Para os produtores, resolver o impasse ainda em 2026 significa evitar que uma investigação iniciada em 2024 atravesse mais um ano sem produzir efeito prático na fronteira.
O direito antidumping já existe formalmente e pode permanecer em vigor até junho de 2031. Hoje, porém, sua aplicação está suspensa.
Não há, até o momento, anúncio oficial de que as tarifas começarão a ser cobradas.
Por isso, a pressão se concentra na avaliação de interesse público aberta pela Secretaria de Comércio Exterior e na tentativa de convencer o governo de que proteger a produção nacional também precisa entrar nessa equação.
O setor leiteiro chegou a uma situação peculiar.
Conseguiu provar a existência do dumping, obteve a definição das tarifas e venceu uma longa discussão dentro do processo de defesa comercial.
Mas ainda precisa conquistar o último passo: fazer com que a proteção aprovada saia do Diário Oficial e chegue efetivamente à fronteira.
Com Brasília entrando no ritmo das eleições, o relógio político começou a correr.
Para milhares de produtores, porém, a conta já está correndo há muito mais tempo.
